A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais
aprovou nesta quarta-feira (10) a realização de uma audiência pública
para debater “O Cotrole de Fronteira para Vinhos”. O requerimento foi
da deputada Marisa Formolo (PT) e deverá reunir representantes do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Itamarati e de
entidades do setor tais como a Fecovinho, Ibravin, Sindivinho, Uvibra,
Agavi, Câmara Setorial do Vinho e da Uva, Agevin, Sedai e Fetag.
O presidente da Comissão, deputado Paulo Azeredo (PDT), disse não
entender porque os países do bloco econômico não unificam a carga
tributária, possibilitando o livre comércio de produtos que atualmente
são concorrentes em função da carga tributária. Conforme o parlamentar,
os consumidores do Mercosul deveriam escolher seus vinhos de acordo com o
sabor e não pelos preços. “Nossos vinhos tem a mesma qualidade dos
argentinos ou dos chilenos, porém nosso tributos tornam seus custos mais
elevados”, explicou.
Em assuntos gerais, a Comissão recebeu o convite do Conselho de
Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias
do Rio Grande do Sul (Fiergs) para a interiorização do Conselho que
será realizada em Rio Grande e Pelotas nos dias 18 e 19 de junho,
respectivamente. Em seguida, dentro do convênio Comissão do Mercosul e
Unilasalle, o estudante de Direito Tiago de Almeida Rech, apresentou o
trabalho “ A Uniformidade das Leis de Trânsito de Veículos no Mercosul”.
Presenças
Estiveram presentes os deputados Paulo Azeredo, Giovani Cherini(PDT),
Edson Brum (PMDB), Iradir Pietroski (PTB) Elvino Bohn Gass (PT) Raul
Carrion (PCdoB) e Marquinho LÇAng (DEM).
Resultado do I Seminário Integração RS – Mercosul, um encontro
conjunto do Rotary Internacional e Comissão do Mercosul e Assuntos
Internacionais da Assembleia Legislativa, a Carta de Porto Alegre define
cinco pontos fundamentais para implementar a integração entre as
fronteiras. O evento foi realizado nos dias 28 e 29 de maio, em Porto
Alegre.
As abordagens foram direcionadas para as questões trabalhistas e
previdenciárias, logística, política, social e segurança, detalhadas de
forma a orientar os agentes públicos no sentido de viabilizar a
integração.
No campo
trabalhista e previdenciário, a Carta de
Porto Alegre aponta a adoção da carteira de trabalho do Mercosul,
harmonização da legislação trabalhista e previdenciário do Mercosul,
plano de remuneração da mão de obra, plano de potencialização do fator
humano do Mercosul, alfabetização de adultos com profissionalização de
300 a 400 mil adultos no prazo de quatro, e apoio à escola ou
Universidade Aberta do Mercosul.
Na avaliação dos
vetores logísticos e de integração continental,
o documento aponta no sentdio de efetivar a execução dos estudos de
viabilidade do projeto de construção da rodovia do Mercosul (Belo
Horizonte-Porto Alegre-Montevidéo-Buenos Aires), a realização de estudos
de viabilidade técnica e econômica para modais de transportes (rodovia,
ferrovia, hidrovia e aeroporto), amplicando o leque de oportunidades de
acessos aos mercados, e transporte através da barca São José do Norte –
Rio Grande), no processo de integração BR 101 – Mercosul. Também apoio à
ponte internacional Rio Grande do Sul – Argentina.
Para ampliar o
espaço político do Mercosul, o
encontro deliberou a adoção dos regramentos já estabelecidos e controle
das ações envolvendo o comércio de bens e serviços como licenciamentos,
nomenclaturas comuns, certificações de origem, padrões de conformidade,
tempo de liberação e operacionalização das contratações comerciais, além
de novos debates sobre medidas de proteção, uso das tarifas externas
comuns e os novos desafios da legislação aduaneira.
Nos
aspectos sociais, a instituição de mecanismos
econômicos e sociais que oportuizem a participação da sociedade pública e
privada, o RS Parcerias S/A e Porto Alegre Parcerias. Na questão da
segurança, a integração das Forças de Segurança dos Países do Mercosul
referente a Fronteiras e Aduanas, especialmente no controle de tráfico
de drogas, armamento, contrabando, abigeato e controle de trânsito
integrado.
O documento foi assinado pelo presidente da Comissão do Mercosul,
deputado Paulo Azeredo (PDT) e pelo governador do Rotary Internacional,
Tirone Lemos Michelin.
https://neccint.wordpress.com/2009/06/11/1521/
